Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 1535/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

Com base no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, o qual proíbe a dispensa sem justa causa de servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu que um empregado público da Copasa, dispensado nessas circunstância.

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

Resolução nº 3.693, de 26 de Março de 2009

Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.

Recusa de moedas não gera indenização

Uma cliente do Banco Bradesco S/A teve seu pedido de indenização por danos morais negado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). V.L.B.B teria tentado pagar uma conta no valor de R$ 44,54 com uma grande quantidade de moedas de R$ 0,50.

TJ condena Supervia por queda de passageiro do interior de um trem

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Supervia,Concessionária deTransporteFerroviário, a pagar mais de R$ 80 mil de indenização a uma família.

Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido

Cultivador de plantas que teve mudas que comercializava destruídas por funcionários municipais.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade